Empresa de ônibus pagará R$ 4 mil de indenização por destratar cliente

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de São Bento do Sul, que condenou a Reunidas S/A Transportes Coletivos ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais em benefício de José Abrão Dana, ofendido verbalmente por funcionário da empresa.

Justiça Federal de Bauru Extingue Ação contra Ajufe

O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara Federal de Bauru/SP, extinguiu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Projeto susta cinco resoluções da ANS sobre planos de saúde

Segundo Lelo Coimbra, ao editar tais normas, a ANS exorbitou os limites de suas atribuições, conferidas pela Lei 9.961/00, que criou o órgão.

Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada

A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a estabilidade do emprego.

Sindicato mais específico se sobrepõe ao mais genérico

Tendo em vista o princípio da liberdade de associação sindical, categorias profissionais ou econômicas representadas por sindicato com abrangência extensa podem se desmembrar para constituírem sindicatos mais específicos.

Governador sanciona, e Rio de Janeiro ganha lei antifumo

Tabacarias terão licença especial, mas acabam fumódromos. Em 90 dias, fumo em lugares fechados coletivos deverá ser banido.

Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada

A negociação coletiva deve buscar o equilíbrio entre os interesses do empregado e do empregador, mas não pode excluir direitos relativos ao pagamento devido pelo trabalho prestado.

Lei municipal que estende norma coletiva tem de ser cumprida

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Menor que incendiou ônibus ameaça matar juiz

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios